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Complexo Industrial da Saúde: segurança jurídica, estabilidade e incentivos serão necessários para a construção

Complexo Industrial da Saúde pode gerar empregos, reduzir dependência do mercado externo e garantir abastacimento ao SUS.

               
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Complexo Industrial da Saúde pode alavancar produção de medicamentos e dispositivos médicos.

Retomada na reta final do atual governo e tida como prioridade pelo grupo de transição do presidente eleito, o Complexo Industrial da Saúde ganhou novos desdobramentos nas últimas semanas. Isso porque o tema voltou a ser pauta no setor, com diferentes entidades e representantes levando suas demandas para as principais lideranças que devem compor o Ministério da Saúde a partir do próximo ano.

A chegada da pandemia de Covid-19, ainda em 2020, levou o mundo a uma corrida por materiais, equipamentos, medicamentos e vacinas para combater a emergência em saúde. Aqueles que possuíam uma indústria forte, com foco em pesquisa, desenvolvimento e produção, saíram na frente e garantiram o essencial para o enfretamento da doença. Países como o Brasil, no entanto, ficaram vulneráveis por depender do mercado internacional.

“Desta vez existe a possibilidade de sair do papel, por conta do sentimento de urgência e a pertinência. É claro que decisões políticas muitas vezes se misturam com partes comerciais e econômicas, mas se o Governo estimular essas políticas públicas na área de industrialização da saúde, creio que é possível”, analisa Francisco Balestrin, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp).

Assim, o coro pela formação de uma política pública que incentive a indústria privada atuante em território nacional aumentou, seja ela brasileira ou multinacional. Mas para isso, especialistas apontam que é preciso seguir alguns caminhos que tornem o ambiente favorável a produção, como a segurança jurídica às empresas e investidores, a estabilidade de que a política estabelecida ultrapasse os diferentes governos e que se tenha a garantia de que o Ministério da Saúde seja o principal comprador do que for fabricado. Ainda, é necessário que hajam incentivos, com uma possível reforma tributária que beneficie o setor da saúde, já que nos medicamentos, os impostos representam 34% do valor dos produtos.

Com uma nova gestão no Governo Federal e uma nova composição no Congresso Nacional em 2023, é preciso definir as prioridades e ultrapassar as possíveis barreiras. “Temos dificuldades políticas. Sem dúvida nenhuma, vai ter que mexer no queijo de muita gente quando discutir questões tributárias. Conciliar os interesses de municípios, grupos de pressão, estados e União não é uma coisa muito fácil. É uma questão política que vai precisar ser desenvolvida, mas que é transponível”, acredita Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Caminhos e desafios para o Complexo Industrial da Saúde

Na quarta-feira, 7, pesquisadores do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz lançaram um livro digital que propõe caminhos para a formatação das políticas públicas para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). Nesta publicação, reforçam o que diversas entidades vêm defendendo nas últimas semanas: a necessidade de ser uma política de Estado, e não de governo.

“As idas e vindas do Complexo se dá por ser uma política que se estabelece a partir de um governo e não tem continuidade depois. Então, é fundamental que se tenha essa visão de ser uma política de Estado”. alerta Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED).

Além de trazer uma continuidade ao projeto, alcançando os objetivos iniciais, a ideia de ser uma política contínua contribui para dar mais segurança à indústria e aos investidores. Contudo, é preciso que haja também uma construção com base em leis. Comumente, programas são construídos om bases infralegais e pouco sólidas, o que traz riscos à medida que os governos mudam.

É o caso por exemplo das PDPs, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que trabalham a transferência tecnológica para a produção nacional de produtos médicos, vacinas e medicamentos. Ela foi estabelecida com base em normas e portarias, o que segundo os representantes da indústria traz pouca segurança e estabilidade, podendo ser revogadas por um novo governo.

“Essas parcerias são longas, de 3 a 10 anos. Se não tem previsibilidade do que vai acontecer na frente, ninguém aposta nisso. A indústria farmacêutica, diferente de outros ramos da indústria, demora até 10 anos para colocar um produto no mercado. Se começar uma fábrica hoje, não vamos ter ela rodando a pleno vapor antes de 2027″, explica Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.

As PDPs são tidas como uma das bases para o Complexo Industrial da Saúde, já que são importantes ferramentas para que consiga produzir medicamentos ou dispositivos no Brasil, com a transferência da expertise de uma indústria de fora do país, em um acordo que envolve a compra dos produtos pelo Ministério da Saúde até que, aos poucos, consiga produzir a quantidade necessária em solo nacional.

Soberania nacional

A construção de um Complexo Industrial da Saúde pode trazer diferentes benefícios ao país. De acordo com a publicação da Fiocruz, 20 bilhões de dólares ao ano são dedicados à importação de produtos na saúde, o que poderia ser investido em produção no Brasil, aumentando a capacidade industrial, reduzindo a dependência externa e criando novas vagas de emprego.

“Quando você fica muito centralizado em pólo único, se ele dá problema, ficamos fora do espectro comercial. Aconteceu isso um pouco com o Brasil. Temos uma participação pequena na saúde mundial, portanto temos uma capacidade menor em momentos de crise. O Complexo também tem essa perspectiva estratégica de posicionar o país de uma forma interativa nas cadeias globais de abastecimento de equipamentos médicos”, explica Fernando Silveira Filho, da ABIMED.

Atrelando a compra ao SUS, que atende cerca de 180 milhões de brasileiros, a política pode trazer não só mais garantias ao acesso à saúde em determinadas áreas, mas também podemos passar a fornecer tecnologia e suprimentos a outras regiões, como América Latina e África, como defende os pesquisadores da Fiocruz.

No entanto, existem alguns aspectos que precisam ser debatidos ao longo da sua formulação. Hoje, o Brasil depende de cerca de 95% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para a produção de medicamentos e vacinas do mercado externo. Apesar de ser possível a produção em solo brasileiro, com os incentivos necessários, Nelson Mussolini, do Sindusfarma, alerta que não é possível vender esses IFAs apenas para a indústria local.

“É possível fazer o IFA, mas não só para o Brasil. Tem que ser regionalizado, para a América como um todo. O EUA tem que ser comprador do IFA daqui, pois tem 40% do mercado farmacêutico do mundo. Somente com o mercado farmacêutico brasileiro ou latino-americano, dificilmente vamos ter uma indústria de IFA potente”, afirma o presidente executivo. Segundo ele, por ter baixo valor agregado, é preciso produzir em larga escala.

Do ponto de vista da indústria de equipamentos e dispositivos médicos, a situação precisa ainda mais de atenção. Apesar de possuir mais de 81 mil registros no Brasil, muitos desses produtos não são fabricados por falta de estrutura e incentivo. Ainda, é preciso criar políticas que garantam que um equipamento no Brasil seja de fato mais barato do que um produzido no exterior, para não correr o risco da política falhar.

“Gostaríamos que essas tecnologias, que muitas vezes são importadas, passem a ser fabricadas no Brasil e passem a gozar de uma vantagem tributária, e consequentemente saiam mais baratas. Se você fizer investimentos mais baratos em tecnologia, materiais e medicamentos, você consegue repassar à população. Hoje, grande parte da formulação de preço na saúde é imposto”, argumenta Balestrin, presidente do Sindhosp.

De acordo com o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, “existe a oportunidade e o interesse de investidores, nacionais e internacionais, de fazer esse setor crescer e ter impacto econômico no país”. O Brasil até possui experiência de transferência de tecnologia nesse sentido, através das PDPs, mas que representam a menor parcela, com apenas 6 projetos em andamento. Desde o início da política, 15 PDPs relacionadas a produtos foram extintas.

Prioridades e novo governo

Mesmo que esse política só mostre seus frutos daqui 5 anos, período estipulado entre o início de construção de uma fábrica e a chegada de um medicamento no mercado, existe um consenso sobre a necessidade e urgência para a formulação do Complexo.

Para isso, é preciso que todos os representantes da saúde estejam envolvidos nas discussões, para se chegar a uma regulamentação que atenda a todos os interesses. O Sindusfarma, junto a outras entidades da saúde, já foram recebidos pelo grupo de trabalho da transição da saúde, e viram com bons olhos a receptividade dos líderes à frente do GT.

“Os ex-ministros Arthur Chioro, Humberto Costa e José Temporão abriram a reunião se colocando à disposição para ouvir as dores do setor. E todas as questões foram colocadas. Temos que respeitar a lei de patentes, segurança jurídica, previsibilidade, cuidar do programa Farmácia Popular, impedir que mudanças continuem sendo feitas de forma erradas (como o SUS incorporar medicamentos off-label) e precisamos de políticas que incentivem o Complexo Industrial da Saúde e as PDPs”, defendeu Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.

Apesar de não fazer parte da indústria, o Sindhosp também gostaria de ser ouvido no decorrer da formulação dessa política, de acordo com o presidente da entidade, Francisco Balestrin. Segundo ele, os prestadores de serviços da saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, também devem fazer parte do Complexo Industrial da Saúde: “Os hospitais são grandes geradores de conhecimento médico e técnico. Gostaríamos de estar incluídos, ao menos na discussão dessa nova visão sobre o Complexo”.

Contudo, é preciso entender quais as prioridades do SUS, para entender a demanda e ir atrás de parcerias. O país já possui um instrumento nesse sentido, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), mas que carece de detalhamento, vigilância e incentivos para que não haja desabastecimento. Do ponto de vista dos equipamentos e dispositivos médicos, também é preciso elencar as prioridades, já que de acordo com a ABIMED, há uma defasagem de 8 anos das ferramentas utilizadas no Brasil e do que há de mais tecnológico no mercado.

De toda forma, a nova gestão eleita para o Governo Federal tem comentado em entrevistas que as prioridades na saúde são a vacinação e o programa Farmácia Popular. Contudo, as discussões sobre o orçamento da pasta em 2023 devem ser uma barreira para a implementação de novas políticas no primeiro ano. Ainda que o Complexo Industrial da Saúde possa trazer benefícios nesse sentido, é pouco provável que surtam resultados práticos nesse ciclo presidencial.

De acordo com Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED, “a partir daí, são coisas que são políticas e práticas recorrentes do próprio Ministério da Saúde, que vai ter que retomar e se interessar. Talvez peça, no curto prazo, um determinado tipo de prioridade ou nem peça novas tecnologias. Quando a gente pensa no Complexo temos que ter uma perspectiva de tempo de 15, 20 ou 25 anos à frente. Desenvolver indústria é a longo prazo”.

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